Termos de Uso · Flutue

1. Partes, identificação e documentos integrantes

O aplicativo e o site Flutue são operados por Flutue, pessoa física responsável pela operação do Flutue ("Flutue", "nós" ou "nosso").

Estes Termos incorporam, por referência, a Política de Privacidade, avisos de consentimento, condições comerciais exibidas antes da contratação, políticas das lojas de aplicativos quando aplicáveis e comunicações oficiais enviadas pelo Flutue.

Em caso de conflito, prevalece a regra mais específica para o tema, respeitada a legislação obrigatória aplicável ao consumidor e à proteção de dados.

2. Aceite eletrônico, versão e prova

O aceite ocorre ao criar conta, autenticar-se, marcar campo de concordância, contratar plano ou continuar usando o serviço após aviso válido de alteração.
Podemos registrar data, hora, endereço IP, identificador de dispositivo, versão dos Termos e evidências técnicas do aceite.
Esses registros podem ser usados para segurança, auditoria, cumprimento legal e exercício regular de direitos.
Funcionalidades novas, beta, promocionais ou pagas podem exigir aceite complementar.
Sem o aceite destes Termos e da Política de Privacidade, você não deve concluir o cadastro nem utilizar o serviço.

3. Elegibilidade, idade mínima e conta

O Flutue é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Você declara ter capacidade civil para contratar e usar o serviço.
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O acesso depende de autenticação por provedores compatíveis, como Google, ou por outros meios disponibilizados.
Você é responsável por manter seu dispositivo, sessão, e-mail, senha, biometria, PIN e credenciais sob segurança adequada.
Você deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado.

4. Objeto do serviço e natureza informacional

O Flutue é uma ferramenta de organização financeira pessoal. O serviço pode incluir, conforme o plano e a disponibilidade técnica: registro de receitas, despesas e transferências; contas e bancos; cartões de crédito e faturas; categorias e subcategorias; recorrências; metas e orçamentos; calendário financeiro com integração opcional ao Google Agenda; mapa de gastos; insights e categorização com IA (Flu IA); leitura de comprovantes por OCR; lançamento por áudio; importação de extratos; simulador e projeções; notificações; Conta Casal; e gestão de assinatura.

O Flutue não é banco, instituição financeira, instituição de pagamento, corretora, custodiante, consultoria financeira, contábil, fiscal, jurídica ou de investimentos.
O Flutue não realiza intermediação financeira, custódia de valores, concessão de crédito, investimento ou movimentação de recursos do usuário.
Classificações, projeções, simulações, alertas e insights têm finalidade informacional e de apoio à organização pessoal, não constituindo recomendação ou garantia de resultado.
Você permanece responsável por validar lançamentos, anexos, datas, valores, categorias, decisões financeiras e obrigações legais próprias.

5. Funcionalidades com IA, OCR, áudio e automação

O Flutue utiliza OCR no dispositivo e operadores de inteligência artificial terceiros, que podem estar localizados fora do Brasil, para leitura de comprovantes, transcrição de áudios, categorização, extração de extratos, sugestões e geração de insights. O tratamento de dados nesses fluxos é detalhado na Política de Privacidade.

Os resultados automatizados podem conter erros, omissões, duplicidades ou interpretações imprecisas. A precisão não é garantida.
Você deve revisar os dados sugeridos antes de confirmar, salvar, usar em relatório ou tomar qualquer decisão.
O uso de OCR, áudio, IA ou recursos avançados pode depender de plano, cotas de uso, disponibilidade técnica, consentimento ou configuração específica.
Podemos aplicar limites de uso, filas, bloqueios temporários, validações e mecanismos antifraude para preservar estabilidade, custo, segurança e disponibilidade.
O áudio de voz enviado para transcrição é excluído após o processamento. Não usamos seus dados pessoais para treinar modelos de terceiros com finalidade própria deles sem base legal adequada e consentimento quando exigido.

6. Captura automática de transações (opcional, Android)

No Android, o Flutue oferece recurso opcional que organiza lançamentos a partir de avisos de movimentação dos aplicativos de banco e de cartões de benefício que você selecionar. O recurso exige permissão concedida por você e pode ser desativado a qualquer momento.

O Flutue não acessa credenciais, senhas ou ambiente logado das instituições; o recurso apenas interpreta avisos no seu dispositivo para sugerir um lançamento, que fica pendente da sua confirmação.
A disponibilidade depende do dispositivo, do sistema, dos aplicativos instalados e do formato dos avisos; não garantimos a captura de todas as movimentações.
Você é responsável por revisar os lançamentos sugeridos. O recurso não substitui o extrato oficial da instituição.
Esse recurso não está disponível no iOS por limitação da plataforma.

7. Conta Casal e compartilhamento entre usuários

A Conta Casal permite que dois usuários organizem finanças em conjunto. Ao criar o grupo e convidar outra pessoa, você declara e garante que possui autorização e o consentimento dessa pessoa para incluí-la e compartilhar os dados financeiros do grupo.

O convite é enviado por e-mail, com link e token de validade limitada, e só se efetiva mediante aceite do convidado.
Os membros acessam os dados do grupo conforme o papel atribuído: editor (cria e edita lançamentos) ou visualizador (apenas consulta).
Cada membro é responsável pelos dados que insere e pelo uso das informações a que tem acesso. O Flutue não é parte e não media eventuais conflitos entre os membros, inclusive de natureza patrimonial ou familiar.
O encerramento da Conta Casal torna os novos lançamentos individuais, mas não exclui automaticamente os lançamentos já criados.
Você isenta o Flutue de responsabilidade por compartilhamentos que você realizar sem a devida autorização do outro titular.

8. Dados, privacidade e consentimentos

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. De forma resumida, tratamos dados necessários para operar o app, dados opcionais para recursos complementares e dados de analytics para segurança e melhoria, e parte do processamento e armazenamento ocorre fora do Brasil.

Cookies não essenciais, localização, captura de notificações no Android, recursos de IA/áudio opcionais e eventual publicidade dependem de consentimento quando a lei exigir.
Você pode retirar consentimentos com efeito futuro, sem afetar tratamentos anteriores legitimamente realizados.
Podemos manter trilhas de aceite, consentimento, segurança e auditoria pelo tempo necessário à prova de conformidade e defesa de direitos.
Evite enviar comprovantes, imagens, áudios ou textos com dados de terceiros sem autorização ou sem necessidade para uso do serviço.

9. Regras de uso aceitável

Você concorda em não praticar, permitir ou facilitar:

uso ilícito, fraudulento, enganoso, abusivo ou contrário a estes Termos;
uso por menores de idade ou em benefício de terceiros sem autorização legítima;
tentativa de invasão, varredura, scraping, engenharia reversa, sobrecarga, bypass, automação abusiva, malware ou exploração de vulnerabilidades;
envio de conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, fraudulento, violador de direitos de terceiros ou incompatível com a finalidade do serviço;
uso para contornar regras de plataformas, fraudar benefícios, mascarar identidade, violar propriedade intelectual ou comprometer a segurança do Flutue;
revenda, sublicenciamento, compartilhamento comercial de acesso ou exploração do serviço sem autorização escrita.

10. Conteúdo do usuário e responsabilidade sobre dados inseridos

Você mantém a titularidade dos dados, registros financeiros, anexos, áudios, imagens e demais conteúdos que inserir. Para viabilizar o serviço, você concede ao Flutue licença limitada, não exclusiva, gratuita e necessária para armazenar, processar, sincronizar, exibir, proteger, transmitir e analisar esse conteúdo e gerar os recursos relacionados ao seu uso.

Você declara possuir direito, autorização ou base legítima para inserir os conteúdos e que eles não violam direitos de terceiros. O Flutue pode remover, bloquear ou restringir conteúdos quando houver risco jurídico, técnico, de segurança, ordem válida de autoridade ou violação destes Termos.

11. Licença de uso, propriedade intelectual e restrições

O Flutue concede a você licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o app e o site conforme estes Termos.

Marcas, nomes, layout, interface, textos, imagens, fluxos, software, bancos de dados, modelos, documentação, elementos visuais, código e domínios pertencem ao Flutue ou a seus licenciadores e são protegidos por lei.

Sem autorização prévia e escrita, é vedado:

copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, ceder ou explorar comercialmente o serviço;
descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte, modelos, regras internas ou segredos comerciais;
remover avisos de propriedade intelectual, marcas, créditos ou mecanismos de proteção;
criar produto concorrente usando acesso indevido, scraping, extração sistemática ou informação confidencial do Flutue.

12. Planos, preços, teste grátis e pagamentos

O Flutue oferece um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais — atualmente Flu Plus, Flu Pro e Flu Pro+, nas periodicidades mensal e anual. Valores, recursos, cotas (por exemplo, de OCR e áudio), limitações e condições são informados antes da contratação, na própria loja de aplicativos.

Pode haver período de teste gratuito (por exemplo, 14 dias). Ao final do teste, salvo cancelamento dentro do prazo, a assinatura é convertida em cobrança paga do plano escolhido.
As compras são processadas por Google Play ou App Store, seguindo também as regras, prazos e políticas dessas plataformas.
Recursos pagos podem ser suspensos por falha de pagamento, cancelamento, fraude, abuso, encerramento de conta ou indisponibilidade técnica relevante.
Podemos corrigir erros materiais de preço, oferta ou descrição, respeitando os direitos do consumidor e a transparência.

13. Renovação automática, direito de arrependimento e reembolso

As assinaturas são de renovação automática pela loja de aplicativos até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da sua conta na respectiva loja.
O cancelamento impede cobranças futuras, mas o acesso pago em regra permanece ativo até o fim do período já contratado, conforme as regras da loja.
Direito de arrependimento (CDC, art. 49): nas hipóteses aplicáveis de contratação a distância, você pode desistir no prazo de 7 dias a contar da contratação.
Como a cobrança é intermediada pela loja, pedidos de cancelamento e reembolso podem precisar ser feitos diretamente no ambiente do Google Play ou da App Store, conforme as regras de cada plataforma, sem prejuízo dos canais oficiais do Flutue para suporte.

14. Notificações, comunicações e canais oficiais

Podemos enviar comunicações por e-mail, push, avisos no app, mensagens no site ou outros canais informados, incluindo assuntos de segurança, suporte, alterações contratuais, cobranças, incidentes, funcionalidades e obrigações legais.

Você deve manter os canais de contato atualizados.
Mensagens transacionais e de segurança podem ser necessárias para execução do serviço.
Comunicações promocionais dependem de base legal adequada e podem ser descadastradas quando aplicável.

15. Disponibilidade, manutenção e evolução do produto

O Flutue é prestado conforme disponibilidade técnica, com esforços razoáveis de continuidade, segurança e evolução. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros, compatibilidade permanente com todos os dispositivos ou manutenção indefinida de todas as funcionalidades.

Podem ocorrer indisponibilidades, atrasos, limitações ou alterações por manutenção, atualizações, falhas de internet, lojas de apps, nuvem, APIs, fornecedores, eventos de força maior, medidas antifraude, requisitos legais ou decisões de produto.

16. Serviços de terceiros e integrações

O Flutue depende de serviços de terceiros, como provedores de nuvem e infraestrutura (Google/Firebase), autenticação, operadores de IA (incluindo modelos acessados por intermediadores e modelos do Google), mapas (Google), analytics de comportamento (por exemplo, Microsoft Clarity), mensageria e lojas de aplicativos/pagamentos (Google Play e Apple). Esses terceiros possuem termos e políticas próprias.

O Flutue não controla integralmente disponibilidade, mudanças, políticas, cobranças, falhas ou decisões desses terceiros, sem prejuízo dos deveres legais aplicáveis ao Flutue na sua relação com você.

17. Suspensão, limitação e encerramento de conta

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta pelos canais disponíveis (a exclusão observa o período de graça descrito na Política de Privacidade).
Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, abuso, fraude, risco de segurança, ordem legal, inadimplência, uso incompatível ou comprometimento da integridade do serviço.
Quando juridicamente possível e tecnicamente razoável, haverá comunicação com justificativa mínima.
O encerramento pode não eliminar imediatamente todos os dados quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção a fraude, auditoria ou exercício regular de direitos.
Após o encerramento, as licenças de uso cessam, sem prejuízo de cláusulas que por natureza devam permanecer válidas.

18. Segurança e uso responsável

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo criptografia de valores financeiros e criptografia em trânsito, mas nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Você deve usar o Flutue de forma responsável, manter o sistema operacional atualizado, proteger credenciais, evitar redes inseguras e não compartilhar acesso.

Vulnerabilidades ou falhas suspeitas devem ser comunicadas pelos canais oficiais, sem exploração, divulgação indevida, acesso a dados de terceiros ou interrupção do serviço.

19. Isenções e limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei e sem afastar direitos inderrogáveis do consumidor, o Flutue não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de negócio, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do usuário, decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões automatizadas, conflitos entre membros de Conta Casal, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, lojas de apps ou provedores de nuvem, ou uso em desacordo com estes Termos.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade do Flutue será analisada conforme nexo causal, prova do dano, culpa quando exigida, conduta do usuário, deveres legais aplicáveis e limites admitidos pela legislação brasileira. Para planos pagos, a responsabilidade total do Flutue, quando legalmente limitável, fica restrita aos valores efetivamente pagos pelo usuário ao Flutue nos 12 meses anteriores ao evento, sem prejuízo de hipóteses legais de dolo, culpa grave ou direitos que não possam ser limitados.

20. Indenização e ressarcimento por uso indevido

Você deverá ressarcir o Flutue por perdas, custos, condenações, despesas, honorários razoáveis e prejuízos decorrentes de uso indevido, fraude, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros (inclusive compartilhamento indevido de dados na Conta Casal), conteúdo ilícito, acesso não autorizado causado por sua conduta ou descumprimento da lei, respeitados o contraditório, a ampla defesa e os direitos obrigatórios do consumidor.

21. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, regulatórios, técnicos, comerciais, operacionais, de segurança, mudança de produto ou melhoria de clareza. A versão vigente ficará disponível nesta página, com data de atualização.

Mudanças materiais serão comunicadas por canais razoáveis, como app, site, e-mail, push ou aviso de produto.
Quando a lei exigir, coletaremos novo aceite ou consentimento específico.
Se você não concordar com alteração essencial, deve descontinuar o uso e, se desejar, solicitar o encerramento da conta.
O uso continuado após a vigência da nova versão caracteriza concordância, respeitados os direitos legais aplicáveis.

22. Lei aplicável, foro e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei do Software e Lei de Direitos Autorais.

Antes de qualquer medida formal, recomendamos contato pelos canais oficiais para tentativa de solução administrativa. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para controvérsias oriundas destes Termos, com ressalva expressa aos foros legalmente obrigatórios e ao foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

23. Canais oficiais

Suporte: suporte@flutueapp.com.br
Privacidade e direitos do titular: contato@flutueapp.com.br
Controlador/operador do produto: Flutue, pessoa física responsável pelo Flutue

24. Canal de feedback e participação dos usuários

O Flutue disponibiliza, dentro do aplicativo, um menu especial de Feedback por meio do qual qualquer usuário pode enviar sugestões, críticas, elogios e outras contribuições relacionadas ao produto e à experiência de uso.

O envio de feedback é voluntário e opcional, não constituindo obrigação do usuário.
O time do Flutue analisará as mensagens recebidas e poderá responder no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento.
O Flutue não se obriga a responder todas as mensagens de feedback recebidas. Cabe exclusivamente à equipe de suporte e produto do Flutue eleger quais contribuições serão respondidas, com base em critérios técnicos, de viabilidade operacional e de relevância para a evolução do produto.
O conteúdo das mensagens de feedback poderá ser considerado pelo time para fins de melhoria do produto, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário, sem que isso gere qualquer direito autoral, patrimonial ou de remuneração ao remetente.
Mensagens de feedback não substituem os canais oficiais de suporte para questões urgentes, relativas à conta, a pagamentos ou a direitos previstos na legislação aplicável.

25. Referências legais principais

Lei 13.709/2018 (LGPD), inclusive arts. 6, 7, 8, 9, 14, 18, 20, 33 a 37, 41 e 46 a 49.
Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), especialmente arts. 7, 10, 11 e 15.
Decreto 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil).
Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente arts. 6, 30, 31, 35, 49 e 51.
Lei 10.406/2002 (Código Civil), especialmente arts. 113, 187, 421, 421-A, 422, 393 e 927.
Decreto 7.962/2013 (contratação no comércio eletrônico), quando aplicável.
Lei 8.069/1990 (ECA), quanto à vedação de uso por menores.
Lei 9.609/1998 (Lei do Software) e Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).